Como parte da minha eterna luta contra a desinformação agora venho trazer algumas verdades sobre o voto impresso. Será mesmo que se trata de um retrocesso ou uma forma de facilitar a fraude nas eleições? Para enriquecer este artigo trago o texto de um mega especialista na área.
Atualização do Luciano:
Depois que publiquei esse artigo, escrevi outro contendo a minha própria opinião e explicações técnicas sobre o funcionamento da proposta do voto impresso. Assim como este, o meu artigo é isento de opinião com foco político ou partidádio levando em consideração apenas aspectos técnicos. Segue no link abaixo:
O Anderson Ramos, escreveu esta thread em seu Twitter onde ele fala sem qualquer viés político sobre o seu ponto de vista a respeito do assunto em questão. Ele é um especialista em tecnologia e segurança, criador do RoadSec, Mind the Sec, Saci Conference e Flipside, sendo CEO desta última.
Acredito que sou um dos poucos que já teve a oportunidade de moderar um debate técnico de altíssimo nível aqui no Brasil sobre voto eletrônico e me sinto na obrigação de contribuir com um basta de vez nessa campanha de disseminação de desinformação, segue o fio.
O debate contou com ampla cobertura de imprensa, e tinha representantes tanto do TSE quanto de pessoas que participaram dos TPSs (Testes Públicos de Segurança) da urna. Éramos 3, mas as posições de cada lado ecoam visões bastante amplas no espectro da discussão.
Primeiramente, é importante frisar que nenhum sistema é 100% seguro, e que essa discussão tem sido bastante deturpada, às vezes misturando voto impresso com trilha auditável impressa, e por vezes ignorando a perspectiva de comparar um sistema 100% eletrônico com 100% impresso.
Gosto sempre também de frisar o pioneirismo brasileiro nesta questão: saímos na frente, de forma imediata endereçamos problemas absurdos que o voto 100% impresso tinha no Brasil (fraudes na contagem, voto de cabresto, etc.)
Porém acredito que o pioneirismo contribuiu pra que o debate em torno de um aprimoramento evolutivo fosse bloqueado por tempo demais. Hoje a postura é diferente, mas o TSE poderia ter sido mais transparente e se engajado mais com a comunidade hacker / acadêmica desde o início.
Vejam que é um tema muito delicado, acredito que o TSE retardou essa colaboração com medo da instabilidade que eventuais aprimoramentos poderiam causar em termos de percepção a respeito de resultados passados. Era uma preocupação super pertinente mas especialistas, técnicos ou não, alertavam pra outra chance de instabilidade ainda pior, justamente a q estamos vivendo agora:
que forças políticas, quaisquer que fossem, ameaçassem nossa estabilidade institucional e democrática com questionamentos técnicos parcialmente devidos.
Gosto de simplificar usando as maquininhas de cartão de crédito como exemplo. Um lojista poderia não imprimir as suas vias quando você passa o cartão? Sim. Você já viu eles fazendo isso? Não. Elas são usadas pra conferência, conveniência e backup.
A comunidade técnica tem defendido ao longo dos anos, e esse entendimento tem se cristalizado à medida que os TPSs tem evoluído, que as urnas deveriam imprimir uma cédula anônima, depositada numa urna lacrada, e estas poderiam ser usadas para auditoria se necessário.
Tais mecanismos já foram inclusive testados pelo próprio TSE e em outros países. Eles não precisariam ser usados em TODAS as urnas, um pequeno percentual já ajudaria bastante numa verificação por amostragem. O problema são os custos operacionais e de implementação.
Operacionais: impressoras dão problema, papel trava, acaba a tinta, problemas mecânicos, mesários tem que ir lá, etc. Além disso tem a questão dos lacres das urnas, manuseio, etc. Depois tem logística de transporte, armazenamento e assim por diante.
Implementação: comprar as impressoras, instalar em tempo hábil super curto, treinar mesários, providenciar uma logística de transporte N vezes maior que a atual para levar urnas eletrônicas e as de papel potencialmente separadas pra efetivamente aumentar a segurança, etc.
Falhas já foram descobertas? Sim, inúmeras vezes nos TPSs. Tais problemas foram corrigidos, é um aprimoramento constante. Significa que qualquer um pode fraudar a eleição a partir do seu computador doméstico ou que os ministros do TSE se juntam pra contar votos eletrônicos? NÃO!
Qualquer sistema eletrônico de segurança conta também com uma série de premissas de segurança física: lacres, transporte, etc. Além disso, as urnas operam offline, seus dados são baixados e contabilizados, há inúmeros mecanismos contra adulteração.
“Ah mas a gente vê o resultado no site e ele é online”. Esse é um sistema de visualização e não de contabilização. Ele permite inclusive que o eleitor possa confirmar que a informação que consta lá é a mesma que vc confere no boletim impresso no final da votação.
Essa conferência foi inclusive adotada pelo TSE a partir de um projeto da comunidade técnica. Os boletins mostrando o resultado da sua zona eleitoral estão disponíveis no final do dia. Você tem lá um QR code para cruzar os dados que saíram da urna com os que constam no TSE.
“Houve fraude num sei aonde e eu posso provar”. Embora não seja impossível, até hoje nenhuma evidência sólida foi apresentada em todos estes anos de uma fraude que tenha manipulado o ganhador de um pleito. Mas há fraudes? Sim, e o tipo mais comum o TSE está careca de saber…
O problema mais comum nas nossas eleições são mesários votando por pessoas que não aparecem para votar no final do dia. Esses números são conhecidos cruzando pessoas que justificam ausência depois da eleição, com a informação que a pessoa teve voto computado.
Por isso é muito importante que, caso você não vá votar, justifique para que isso entre no radar! Vale lembrar que isso é crime e poderíamos investigar melhor, mas apesar deste tipo de incidente ser numeroso, ele é, na maioria das vezes, incapaz de mudar o resultado final.
“Ah mas tinha que ser em papel convencional mesmo, sem urnas eletrônicas”. Se o objetivo é segurança e estabilidade, isso é uma grande bobagem. O voto em papel é passível de uma série de outros tipos de fraudes e sobre estabilidade basta ver a última eleição nos EUA…
“Mas vc acabou de admitir que falhas já foram identificadas o que significa que as urnas não são seguras”. Só um leigo acha que segurança é uma coisa binária, aprimoramentos serão sempre necessários, e eles tem acontecido ao longo dos anos.
A velocidade destes aprimoramentos e as circunstâncias nas quais os TPSs são feitos são alvo permanente de críticas da comunidade técnica. Porém há uma disposição e abertura progressiva por parte do TSE que ninguém pode negar.
Há também críticas pertinentes a respeito de como a comunicação do TSE está 100% focada em controlar a narrativa a seu favor, e elas vem não só da comunidade técnica. Mais transparência, open source, etc. são coisas bem-vindas (e temos caminhado lentamente nesta direção).
Qualquer alegação de que a eleição XYZ foi fraudada sem apresentação de evidências, deturpando uma discussão técnica feitas por pessoas sérias e de extrema competência, são tentativas de tumultuar o debate com objetivos que eu vou me abster de pontuar, deixo pra vocês.
Agora, se vc quiser aprender msm sobre o tema, vc vai ter que ir muito além de bate-boca no Twitter. Segue link pra um debate sobre o tema entre os meus amigos Rodrigo Coimbra do TSE, e o Prof. Diego Aranha, autoridade internacional no assunto:
Lembrei de outra coisa importante, o debate aconteceu depois de uma excelente palestra do Diego Aranha. Para acompanhar o debate com profundidade técnica é importante assistir essa palestra antes:
Este fio foi publicado no Twitter de Anderson Ramos em 28 de julho de 2021.
Atualização
Para corroborar com o que foi dito, o próprio Anderson Ramos sugeriu este artigo do G1, denunciando a irregularidade. Observe que apesar de ser a fraude “mais comum”, ela é estatisticamente insignificante na larga maioria dos cenários e existem controles pra sua detecção.
Presidente do TSE, Gilmar Mendes, pediu investigação à PGR e à PF.
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