- A urna eletrônica brasileira é tecnologicamente segura, utiliza processos que eu ousaria dizer, invioláveis. Porém existe brecha para fraudes nos processos externos.
- Houve uma invasão declarada ao sistema do TSE porém nesta invasão não havia nada que o hacker pudesse fazer para alterar o resultado do pleito.
- O voto impresso auditável não é um voto manual. Não é escrito à caneta pelo eleitor, o voto é impresso por uma impressora e reproduz o que o eleitor digitou na urna eletrônica.
- A contagem dos votos impressos não se dá de forma manual. Não são pessoas que vão pegar os votos na urna e contar de um a um. Os votos são colocados em uma máquina de contar, como aquelas de contar notas nos bancos.
- Como o voto é impresso por uma máquina e contado por outra máquina, não está sujeito a desvios de contagem por corrupção.
- O voto impresso é uma segunda camada de segurança física, uma forma rápida, segura e confiável de confrontar os resultados apresentados pela urna eletrônica.
- O pensamento enviesado leva as pessoas a adotarem posicionamentos irracionais.
Como Funciona a Proposta do Voto Impresso
Minha Opinião
No momento que escrevo este artigo o assunto está em alta. Está havendo uma grande discussão no país onde pessoas se colocam “contra” ou “a favor” da adoção daquele que está sendo chamado de “voto impresso auditável” e por conta disso tenho sofrido uma certa pressão para dar minha opinião técnica sobre o assunto, o que tenho evitado porque nesse momento tudo é visto com viés político, ou seja, se você fala que é a favor do voto impresso, você é rotulado como “bolsonarista”, se você é contra, já é rotulado como “petista” ou simplesmente “anti-Bolsonaro”.
O motivo pelo qual tenho evitado emitir opinião é exatamente porque acho errado misturar esses assuntos. Eu entendo que a opinião deve ser emitida fundamentada apenas em dados técnicos e não pela sua simpatia por um político ou corrente ideológica. Então escrevo esse texto com pesar, por saber que, no final das contas, a maioria dos leitores vai ignorar tudo o que foi dito e vai sacramentar com um ignóbil “é a favor do Bolsonaro”.
Por tudo o que tenho visto e lido sobre o funcionamento das atuais urnas eletrônicas, o que posso dizer é que elas são realmente seguras. Os processos utilizados são sólidos, as metodologias estão de acordo com todos os mais sofisticados algorítmos para garantir a inviolabilidade e confidencialidade do voto.
Não vou entrar ou explicar os detalhes técnicos porque já existe muito conteúdo sobre isso disponível publicamente na Internet e os links para os tais estão ao final deste artigo.
Hackers Invadiram a Rede do TSE
Veio à tona recentemente o caso de uma reportagem do Tecmundo na qual um hacker demonstrou ter conseguido acesso aos servidores do TSE em 2018, porém vendo os detalhes desse ataque por um ponto de vista técnico, nenhum dos locais que o cidadão conseguiu invadir teria qualquer influência sobre a segurança ou capacidade de contagem das urnas eletrônicas. Apesar de ele ter ficado um longo tempo tendo acesso a diversos arquivos inlusive de códigos-fonte das urnas eletrônicas, até o ponto onde ele chegou não seria possível violar o resultado das eleições.
Os técnicos do TSE apuraram a invasão e está tudo registrado em documentos oficiais, os quais também deixarei disponibilizados ao final deste artigo.
100% de Confiabilidade
Com base no que foi dito até agora eu posso afirmar que as urnas são 100% seguras? A resposta direta é “não“. Isso porque, mesmo seguindo todos os critérios citados e mesmo que as invasões registradas não tenham tido importância significativa, nenhum sistema eletrônico é 100% seguro. Por mais que, de um lado engenheiros e cientistas estejam sempre trabalhando ativamente para o aumento da segurança, por outro lado há outros engenheiros e cientistas trabalhando ativamente para violar essa segurança. Muitas vezes são atacantes do bem, contratados pelo próprio TSE para tentar descobrir vulnerabilidades, porém outras vezes os ataques podem ser coordenados por pessoas com interesses menos nobres.
Se os invasores fazem parte do processo e se corrompem estes poderão localizar brechas na segurança para conseguir realizar algum tipo de manipulação. É importante salientar que, por conta de todas as metodologias e protocolos de segurança, ainda que isso aconteça seria em pequena escala. Os processos internos de funcionamento da urna contam com várias camadas de segurança, como pode ser visto nos links ao final deste artigo. Repetindo: o propósito aqui não é entrar nos detalhes técnicos mas sim emitir uma opinião baseada na avaliação desses detalhes.
No caso da invasão realizada em 2018, o Prof. Diego Aranha, que participou dos testes como pesquisador independente de vulnerabilidades das urnas eletrônicas, relatou o seguinte logo que soube do ocorrido, enquanto o caso ainda não havia sido totalmente apurado, depois da apuração todos os pontos foram esclarecidos:
Não se sabe em que ponto a invasão teve início ou que tipo de informação foi acessada pelo invasor, logo um possível impacto nos resultados das últimas eleições é incerto. Na ausência da possibilidade de recontagem de votos por um registro físico verificável pelo eleitor, a melhor medida para tentar se estimar algum impacto nos resultados são as pesquisas de boca de urna, (…)
Prof. Diego Aranha
O que posso dizer, seguramente (com perdão do trocadilho), é que elas são muito seguras e que sua violação é algo que chega próximo ao impossível, porém devemos lembrar que no caso de uma eleição que está em situação de empate técnico, qualquer pequena quantidade de votos fraudados seria o suficiente para violar a vontade popular.
Testes púbicos de segurança (conhecidos como TPS) são realizados periodicamente por entidades externas corroborando sempre para a melhoria do processo. Ao final neste artigo tem o vídeo de uma entrevista a uma pessoa que participou de um desses grupos de teste.
Segunda Camada de Segurança
A única forma de trazer 100% de confiabilidade seria a implementação de uma segunda camada de segurança, um segundo sistema de contagem que pudesse ser confrontado com o resultado dado pelas urnas eletrônicas. Essa segunda camada deveria ser realizada por um sistema à parte, desvinculado da urna eletrônica, com escrutínio autônomo tanto a nível de hardware quanto de software.
Havendo isso, mesmo a pequena probabilidade de ataques com sua pequena consequência seria anulada, porque para obter sucesso seria necessário que o corrupto dominasse os dois meios de contagem simultanemaente e nos pontos onde seriam realizadas as fraudes. Isso sem falar que essas fraudes teriam que ser idênticas. Dessa forma, sim, teríamos um processo 100% confiável. Uma solução eficaz para isso seria a implementação do voto impresso auditável dentro das normas que estão sendo propostas.
Sobre o Voto Impresso Auditável
O voto impresso auditável seria uma excelente forma de implementar a segunda camada de segurança. Ao contrário do que se diz, ele não seria um retrocesso, não seria fazer o eleitor voltar a escrever o voto com uma caneta e depois várias pessoas fazerem o escrutínio desses votos anotando em um papel enorme. Se isso fosse verdade, logicamente seria um grande retrocesso, mas a verdade é bem diferente.
O voto impresso consiste em uma impressora anexada e interligada eletronicamente à urna eletrônica. Dessa forma, quando o eleitor registrar o voto na urna eletrônica, ela enviará a informação para a impressora, que irá imprimir o voto em um tíquete que o eleitor poderá ver através de um visor.
Nesse ponto é importante salientar mais uma mentira que vem sendo falada à respeito do voto impresso: o eleitor não pega no voto, não há um “recibo” do voto, o eleitor sequer tem contato físico. Ele olha o tíquete impresso através de um visor.
Caso a impressora tenha impresso o voto de forma incorreta o eleitor pressiona “Cancela” na urna eletrônica, isso fará com que o tíquete seja descartado e jogado automaticamente em uma urna de descarte e o processo de votação terá início novamente.
Uma vez que o eleitor confirme o voto impresso, o tíquete é jogado pelo próprio mecanismo da impressora dentro de uma urna selada.
Da mesma forma que o voto impresso foi gerado sem interação humana, a contagem segue o mesmo princípio. Cada tíquete tem em seu conteúdo, além das informações do voto, um código QR que transcreve todo o seu conteúdo.
Na hora da apuração a urna é aberta em cerimônia pública e os tíquetes são então inseridos em uma máquina de contagem. Essa máquina lê os votos em alta velocidadade baseando-se no código QR que lá está impresso, dando assim um relatório de totalização.
Importante observar que, conforme exposto, o sistema de voto impresso faria uma contagem totalmente automatizada, rápida e segura, de forma independente a contagem realizada pela urna eletrônica.
Segundo o projeto atual, a contagem física dos votos seria um recurso a ser utilizado caso algum candidato conteste a votação. Essa contagem não aconteceria sistematicamente em todas as zonas e seções como acontece com o voto da urna eletrônica. No caso, por exemplo, de um resultado muito evidente, não faria sentido fazer uso desse recurso.
Seria para casos como, por exemplo, um candidato a vereador que tivesse zero votos na seção eleitoral na qual ele mesmo vota. Enfim, para se resolver casos gritantes. Até mesmo em eleições majoritárias não se faria a contagem física de todos os votos. Uma situação real seria, por exemplo, que um candidato a presidência perdesse a eleição na cidade onde sabidamente ele é mais forte.
O processo de implantação não seria rápido e nem barato, afinal estamos falando de aproximadamente 500 mil urnas eletrônicas no Brasil que precisariam sofrer o upgrade. Essa impressora também precisaria de um sistema de segurança para garantir que ela só foi manipulada pela própria urna eletrônica a qual está conectada. Para encurtar, seria um grande desafio tecnológico. Para encerrar vou deixar a opinião de Bruno Garattoni, editor da Revista Super e ganhador de 12 prêmios de jornalismo:
O voto impresso é uma boa ideia. Ele é usado na maioria dos países onde há urna eletrônica, e pode deixar nossa votação mais segura. Mas não para as eleições de 2022. Simplesmente não dá mais tempo de desenvolver, licitar, comprar, testar e implantar todo o hardware e software envolvidos.
Bruno Garattoni – Editor da Revista Super
Conclusão
Apesar de o sistema de votação da urna eletrônica ser muito confiável, uma segunda camada de segurança traria, com certeza, a tão sonhada confiabilidade de 100% no processo eleitoral. Traria também maior tranquilidade ao eleitor, por saber que existe uma forma segura, rápida e confiável de confrontar o resultado de uma eleição.
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O Viés Político
Recentemente o Presidente Jair Bolsonaro iniciou um movimento em defesa do voto impresso. Como vivemos um momento de polarização ideológica, pude perceber que as pessoas deixaram o pensamento lógico e, no lugar de avaliar como funciona e qual a importância do voto impresso, simplesmente adotaram a seguinte postura: aqueles que são a favor do Presidente passaram a defender o voto impresso, aqueles que são contra o Presidente passaram a ser contra o voto impresso, independente de como ele funciona e do que isso significa para o processo democrático e para a lisura das eleições em nosso país.
Cheguei a ver coisas que, em minha opinião soam como absurdo. Com a derrota do projeto do voto impresso no Congresso Nacional grande parte da comunidade midiática propagou “Bolsonaro Perdeu”. O Bolsonaro pode até ter perdido, uma vez que ele defendia essa pauta, mas se essas pessoas pararem para pensar direito, quem perdeu foi o Brasil, o povo.
Para ilustrar o ponto extremado no qual se encontra esse assunto, cheguei a ouvir a seguinte frase de uma pessoa que é contra o Presidente: “eu sou tão contra o Bolsonaro que se ele fizesse uma campanha a favor da vacina, eu não me vacinaria somente pelo fato de ele ser a favor”. Seguindo essa linha de raciocínio, acredito que muitas pessoas que se dizem contra o voto impresso, assim o fazem somente para manifestar sua posição de contrário ao Presidente.
Vale lembrar que o projeto do voto impresso auditável nem mesmo pertence ao Presidente. Ele apenas está defendendo essa pauta.
Seria válido até mesmo avaliar se o voto impresso seria implementado neste momento, para as próximas eleições. Acho essa uma discussão válida, afinal o tempo para isso seria muito curto e acredito que o investimento para conseguir deixar tudo pronto a tempo seria alto demais. O que não é válido é o povo associar a causa a aquele que a defende e transformar tudo em uma coisa só, inviabilizando assim algo que só traria pontos positivos.
Sites e Artigos que Falam Sobre a Segurança das Urnas
Gostei muito do artigo. Mas confesso que nunca confiei em nosso voto digital. Bem antes até de ouvir falar de Bolsonaro. Sempre questionei o fato de países mais desenvolvidos não utilizarem nosso sistema. Mas o o que me intriga muito é o fato dos ministros ficarem tão preocupados em não ser aprovado, a ponto de fazerem intenso lobby. E ficou bastante evidente que eles conseguiram mudar o rumo das coisas. Fico pensando em qual argumento foi usado para persuadir, a ponto de muitos mudarem do dia para a noite sua decisão.
O que o voto impresso incomoda tanto a eles? É evidente que seria uma garantia a mais e chegaria nos mencionados 100% de confiabilidade, conforme narrado em seu texto. Mas, vida que segue…
Excelente matéria. Outro aspecto do problema, são as reiteradas recusas do STF/TSE em cumprir as leis aprovadas no Parlamento, que determinavam a impressão do voto.
Em 2009, o Congresso aprovou uma lei, sancionada pelo Presidente Lula, que previa a adoção do “voto impresso”, a partir da eleição de 2014. A lei não foi cumprida pelo STF/TSE.
Após a eleição de 2014, o parlamento aprovou outra lei no mesmo sentido. Novamente, o STF/TSE recusou-se a cumprir.
Recentemente, os ministros do STF/TSE resolveram intervir diretamente no processo legislativo. Reuniram-se com as lideranças partidárias, para que elas trocassem os membros da CCJ da Câmara dos Deputados, a fim de derrotar a proposta de lei sobre o voto impresso.
É, no mínimo, muito estranho.